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Termos e Condições

1. OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.ippc.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

2. Disposições gerais

1. Estas condições gerais são acordadas entre o IPPC – INSTITUTO PORTUGUÊS DE PSICOTERAPIA CORPORAL, LDA , com sede na Rua António Fernandes Quadros, no 2, 4o esqo 3080 458 Figueira da Foz, número de identificação fiscal 513074732 e contacto 239 164 556 / 915 250 913, doravante designada por “IPPC“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.ippc.pt doravante designadas por “Utilizador/ Formando”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ippc.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

3. A utilização dos serviços formativos do IPPC bem como qualquer compra efetuada no website do IPPC, implica a aceitação integral e a concordância com os termos e condições do serviço por parte do Utilizador, que consubstanciam um contrato, celebrando entre o Utilizador e o IPPC, de prestação de serviços da formação e um regulamento da formação.

3.1. Outras condições de formação específicas podem ser determinadas em contratos específicos e complementares, cujas condições deverão se considerar aceites pelo Utilizador após o envio do referido contrato por e-mail.

3.2. O IPPC reserva-se o direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Utilizador viole, ameace violar ou demonstrar não pretender vir a cumprir com as Condições expostas neste Regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

3.3. Se o Utilizador não comunicar expressamente a sua aceitação nas Condições, mas mantiver a utilização do site, a aceitação das mesmas é assumida automaticamente.
3.4. Mesmo que renuncie aos Termos e Condições expostas, o Utilizador reconhece que poderá ser responsabilizado judicialmente por violação dos direitos do autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir – direta e diretamente – da má utilização do serviço IPPC e dos seus conteúdos, regras de conduta, utilização reservada de textos, imagens e serviços e dados de registo de Utilizador mantêm-se após o término da relação entre o Utilizador e o IPPC

3.5. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa relativa a ele rege-se pela legislação Portuguesa. Para resolução de litígios emergentes, considera-se competente o foro da comarca de Coimbra. 3.6. Quaisquer dúvidas respeitantes às disposições constantes no presente Regulamento poderão ser esclarecidas junto da Equipa, via Internet para o endereço eletrónico ippc@ippc.pt

3.7. Qualquer situação que se encontre omissa no presente regulamento será interpretado pela Equipa IPPC.
3.8. Todos os formandos, formadores e outros intervenientes na formação têm direito à consulta do presente regulamento.

 
 

3. COMPRA

1. O Utilizador concretiza a sua compra e/ou inscrição através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.ippc.pt, adicionando o(s) serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para completar a sua compra o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.ippc.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda. De acordo com o processo em curso poderão ser solicitadas informações específicas.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como dos presentes Termos e Condições, às quais é anexada a Política de Privacidade e qualquer condição externa exposta no descritivo específico do curso em causa, quando tal for aplicável.
4. O IPPC honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço o IPPC compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. Em caso de indisponibilidade o IPPC compromete-se à devolução integral do valor, dispondo o IPPC de 30 dias úteis desde o momento em que toma conhecimento da alteração, para informar o cliente da situação em curso.
5.
5.1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. Não sendo facultado um NIF no momento do pagamento ou via e-mail no prazo de 8 dias corridos, desde que dentro do mesmo mês de pagamento, o IPPC reserva-se ao facto de emitir uma fatura de consumidor final.
5.2. Em caso de necessidade deverá remeter um email com todos os dados para ippc@ippc.pt.
6. Caso o pagamento do valor em causa ou o comprovativo do mesmo, não seja rececionado pelos serviços dentro de 3 dias corridos, a compra não será garantida, podendo ter que ser efetuada uma nova encomenda.

4. PAGAMENTO
1. No website www.ippc.pt, o IPPC propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

2. Referência Multibanco;
3. Transferência Bancária;
4. MbWay.

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

5. DISPONIBILIZAÇÃO

1. A disponibilização do serviço apenas será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

6. PREÇOS

1. Os preços são apresentados e cobrados em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, não tendo o Utilizador realizado o pagamento até então, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda, de acordo com o novo valor, ou procedendo ao seu cancelamento.

7. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E TROCAS

1. O IPPC não realiza o reembolso ao Utilizador após o pagamento de bilhetes de acesso a eventos, de produtos, ou de inscrições em qualquer curso ou workshop ministrado pelo IPPC. Os pagamento referentes a situações gerais seguem-se pelos moldes referidos de seguida, exceto quando determinadas situações sejam apresentadas no descritivo específico de cada curso:

1.1. O valor da taxa inscrição não é devolvido após o pagamento da mesma ser efetuado;
1.2.Os pagamentos efetuados referentes à propina dos cursos síncronos e presenciais, bem como de workshops, apenas são devolvidos caso o aviso de desistência seja feito até 5 dias úteis antes de fecho das inscrições da edição em causa, sendo do valor pago retirado 1,50€ + 3,5% do valor referente a despesas bancárias.

1.3. No caso dos cursos assíncronos, não se processará à devolução do valor pago, podendo ser solicitada, por parte do Formando:
1.3.1. Um prolongamento do prazo de término do curso:
a) até 5 dias: Durante a frequência dos cursos e no prazo máximo de dois dias corridos após a data de término do curso, o Formando pode solicitar um prolongamento do prazo de acesso ao curso por 5 dias consecutivos, sem suportar qualquer custo. Para usufruir desta medida, o Formando tem de formalizar o seu pedido ao IPPC, via email, para ippc@ippc.pt.
b) entre 6 e 15 dias: Durante a frequência dos cursos e no prazo máximo de dois dias corridos após a data de término do curso, caso o Formando não tenha conseguido terminar o curso dentro do prazo definido e se pretender um prolongamento de dias consecutivos, o Formando pode solicitar a extensão do prazo de acesso ao curso, suportando, para tal, as despesas associadas de acordo com a tabela de emolumentos em vigor à data. Para usufruir desta medida, o Formando tem de formalizar o seu pedido ao IPPC, via email, para ippc@ippc.pt.
c) Para prolongamentos superior entre 16 e 30 dias: Durante a frequência dos cursos e no prazo máximo de dois dias corridos após a data de término do curso, caso o Formando não tenha conseguido terminar o curso dentro do prazo definido e se pretender um prolongamento de dias consecutivos, o Formando pode solicitar a extensão do prazo de acesso ao curso, suportando, para tal, as despesas associadas de acordo com a tabela de emolumentos em vigor à data. Para usufruir desta medida, o Formando tem de formalizar o seu pedido ao IPPC, via email, para ippc@ippc.pt.
1.3.2. Um adiamento do início do curso:
a) Caso o adiamento seja comunicado ao IPPC no prazo de três dias corridos, após a realização do pagamento, não será aplicável qualquer taxa;
b) Caso o adiamento seja comunicado ao IPPC num prazo superior a quatros dias corridos e até ao limite de 15 dias corridos, após a realização do pagamento, esse adiamento poderá estar sujeito à aplicação de uma taxa, devendo o pedido ser apresentado, via e-mail, para ippc@ippc.pt
c) Caso não seja definida de imediato um novo cronograma, os valores pagos ficarão retidos pelo IPPC, dispondo o Formando de um prazo máximo de 6 meses para definir uma nova data de início.
1.3.3. Qualquer comunicação deverá ser apresentada via email para ippc@ippc.pt, devendo ser fornecidos todos os dados necessários do Formando ao momento do pedido;

2. O IPPC não realiza trocas de cursos, workshops ou de qualquer compra realizada via www.ippc.pt.
3. Caso o Formando não frequente o curso nas datas em causa, por motivos totalmente alheios ao IPPC, o Utilizador não tem direito a qualquer devolução ou crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.

4.O IPPC compromete-se a proceder à devolução dos valores pagos, quando, por motivos imputados ao IPPC, não consiga garantir o funcionamento do curso nas condições inicialmente previstas, em caso de cancelamento do curso ou devido à não existência de cursos com um mínimo de formandos.

4.1. Exclui-se deste ponto qualquer alteração causada por motivos externos ao IPPC.

8. UTILIZAÇÃO ÚNICA E INDIVIDUAL

1. Qualquer inscrição do Formando no IPPC e a sua frequência nos cursos implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, estando anexados a estes a Política de Privacidade e de Proteção de Dados, bem como o Regulamento da Formação.

2. O Formando reconhece que, antes de efetuar uma inscrição no IPPC, tem a possibilidade de consultar, ler atentamente e decidir se aceita ou não o regulamento da formação, os termos e condições, bem como a política de privacidade e de proteção de dados. A não aceitação destes documentos implica a não inscrição no curso, evento, workshop ou outro serviço disponibilizado pelo IPPC.

3. O Utilizador reconhece que o Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo Utilizador.
4. O Utilizador reconhece que o Nome de Utilizador (Login) e a Password de Acesso não podem ser facultadas ou utilizadas por outros indivíduos ou entidades, incluindo entidades que tenham financiado a inscrição do Utilizador.

5. Todas as comunicações escritas enviadas para o endereço eletrónico do Utilizador destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar ou serem disponibilizadas a terceiros.

6. O Utilizador reconhece que todos os textos, imagens e outros recursos interativos disponibilizados na Plataforma IPPC, no âmbito da Formação, destinam-se única e exclusivamente ao Utilizador, pelo que não poderão ser disponibilizados a outros indivíduos e/ou entidades, mesmo que tenha assumido o pagamento dos custos de frequência do curso. No entanto, o Utilizador pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros, responsáveis pelo pagamento das inscrições. Os dados de faturação são indicados pelo Utilizador aquando a formalização da inscrição.

7. O Utilizador reconhece que todos os seus acessos e movimentos nas plataformas IPPC são monitorizados e registados.

9. PUBLICITAÇÃO DOS CURSOS

1. Os cursos e workshops são publicados no sítio da Internet do IPPC (https://www.ippc.pt/) e apresentados por categorias com hiperligação à ficha técnica de cada curso (valor, programa, objetivos, destinatários, avaliação, duração, etc.) e página de inscrição.

10. CONTACTOS

Por favor não hesite em apresentar quaisquer questões ou preocupações relativamente à presente declaração ou ao tratamento da sua informação pessoal pelo IPPC, contactando-nos através dos contactos disponibilizados:

Instituto Português de Psicoterapia Corporal, LDA
Morada: Rua Olivença n.o 11, Edifício Topázio, 7o andar, sala 703, 3000-306 Coimbra
Número de telefone: 239 164 556
Número de telemóvel: 915 250 913
Endereço de correio eletrónico: ippc@ippc.pt

11. CASOS OMISSOS E REVISÃO

As dúvidas e os casos omissos não previstos no presente regulamento serão resolvidos pelo Responsável/Gestor da Formação conjuntamente com a Direção do IPPC.
O presente regulamento será revisto periodicamente sempre que se revele pertinente para um correto funcionamento da formação.

IPPC

16 de fevereiro de 2021

 
 

política de privacidade e proteção de dados

1. OBJETO

Por meio desta política de privacidade, o IPPC – Instituto Português de Psicoterapia Corporal informa-o sobre a natureza, alcance, e finalidade dos dados pessoais que coleta, usa, e trata. Além disso, é informado, enquanto titular de dados, por meio desta política e documento, dos direitos que lhe assistem.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

O IPPC – Instituto Português de Psicoterapia Corporal visa ser um centro de referência nacional e internacional ao nível das suas práticas pedagógicas, científicas e sociais no domínio da formação de psicoterapeutas corporais, da divulgação da psicoterapia corporal e da responsabilidade social.

O IPPC – Instituto Português de Psicoterapia Corporal promove a divulgação e a utilização da psicoterapia corporal como atividade profissional especializada, sustentada científica e empiricamente, alicerçada numa visão holística do ser humano e orientada para o bem- estar das pessoas e das sociedades.

3. UTILIZAÇÃO DA INTERNET

O Utilizador compromete-se a utilizar esta página somente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos e a não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Caso contrário, estaremos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes.

O Utilizador não deve realizar nenhuma utilização proibida desta página, entendendo-se como tal, entre outros casos, a introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial.

Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda que afetem o seu computador como consequência das ações supracitadas, pela utilização desta página ou pela descarga de conteúdos da mesma ou de páginas para as quais a mesma redireciona.

4. LIGAÇÃO A OUTRAS PÁGINAS

A nossa página não garante que todos os URLs presentes neste documento estejam totalmente funcionais aquando a leitura do mesmo. Todos os URLs presentes nesta política de privacidade são verificados como corretos e ativos no momento da redação deste documento; contudo, não podemos garantir que os URLs para websites externos permaneçam funcionais ao longo do tempo, pois tais URLs estão sujeitos a alterações ao critério do proprietário do website externo.

5. PROTEÇÃO DE DADOS

A visita ao Website não implica, na sua maioria, a obrigação por parte do utilizador de facultar qualquer informação sobre si mesmo. Quando for necessário que o utilizador forneça alguma informação de caráter pessoal, os dados recolhidos serão utilizados com a finalidade para os quais foram facultados, na forma e de acordo com as limitações e os direitos que a RGPD estabelece.

Informamos que, de acordo com o RGPD, os dados pessoais contidos nos formulários presentes ao longo do nosso site (www.ippc.pt) serão adicionados a um ficheiro que é propriedade do Instituto Português de Psicoterapia Corporal, tendo como finalidade canalizar os pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes para a sua gestão e resolução. O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento, via e-mail para: ippc@ippc.pt.

As finalidades para as quais os dados serão recolhidos são especificadas no próprio formulário de dados, incluindo a gestão do registo como utilizador, o envio de informação comercial de campanhas futuras, produtos e/ou serviços por correio postal ou por meio eletrónico, incluindo SMS, bem como para a realização de inquéritos. Os utilizadores que facultem dados de caráter pessoal consentem de modo incontestável a introdução dos seus dados num ficheiro da responsabilidade do Instituto Português de Psicoterapia Corporal, bem como o tratamento informatizado ou não dos mesmos.

O Instituto Português de Psicoterapia Corporal adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados, bem como evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Os utilizadores cujos dados sejam objeto de tratamento poderão exercer gratuitamente os direitos de oposição, acesso e informação, retificação, cancelamento dos seus dados e revogação da sua autorização, sem efeitos retroativos nos termos especificados na RGPD, conforme o procedimento legal estabelecido.

Para a realização e acompanhamento de compras ou outros serviços ao Cliente que possam ser instituídos no futuro, o mesmo deverá registar os seus dados pessoais e escolher uma palavra-passe para aceder às zonas restritas que requerem identificação prévia. Tal evitará a necessidade de preenchimento dos mesmos nos acessos seguintes. Do momento de registo no servidor ao momento que se realiza um pedido, os dados pessoas e domiciliários, bem como as transações realizadas e em curso são introduzidas na nossa base de dados, sendo utilizados para processar o pedido, bem como realizar o seu acompanhamento.

Se for dado consentimento prévio sem se exercer posteriormente a sua revogação, também serão utilizados para enviar informação sobre ofertas e serviços que possam ser do interesse do utilizador. Os dados de registo poderão ser modificados pelo cliente a qualquer altura (alteração de morada, telefone, etc.) ou poderá solicitar-nos um lembrete da palavra-passe, caso esta seja perdida ou esquecida.

Os seus dados pessoais fornecidos aquando a sua inscrição em cada evento ou formação, poderão ser enviados às entidades que façam a certificação das mesmas. Essas entidades serão a Ordem dos Psicólogos Portugueses, a European Association for Body Psychotherapy ou outras entidade que possam futuramente certificar a formação que disponibilizamos e a qual se inscreveu e participou. Os dados serão enviados apenas a essas entidades para efeitos de certificação.

6. UTILIZAÇÃO RESERVADA DE IMAGENS, TEXTOS E SERVIÇOS

1. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados pelo IPPC, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso ou workshop do IPPC .

2. O Utilizador pode gravar no seu computador e imprimir os conteúdos que lhe forem disponibilizados na plataforma do IPPC ou via e-mail, durante a formação que estiver a frequentar. Sendo esta permissão apenas aplicáveis para efeitos de aprendizagem, não sendo permitida a partilha com terceiros.

3. O Utilizador não pode igualmente utilizar o logótipo do IPPC em qualquer circunstância, exceto no âmbito de trabalhos realizados nos cursos que frequentar no IPPC, quando tal for requerido peloFormador.

4. No caso de publicar online trabalhos realizados no âmbito dos cursos que frequentar no IPPC, e caso pretenda utilizar o nome do IPPC, o Utilizador deverá mencionar “este trabalho foi realizado pelo formando (nome do Utilizador) no âmbito do curso (nome do curso) do IPPC e é da inteira responsabilidade do seu autor”, assumindo assim toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando o IPPC de qualquer responsabilidade.
5. O Utilizador não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no seu todo ou em parte, nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte.
6. O Utilizador reconhece ainda que não pode ceder os conteúdos de formação a eventuais entidades que lhe tenham pago a inscrição no curso que está a frequentar ou frequentou.
7. Todos os conteúdos disponibilizados no ou pelo IPPC são propriedade da IPPC e/ou entidades ou indivíduos parceiros da IPPC e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
8. Os recursos didáticos, conselhos, opiniões, textos, imagens que não tenham o logótipo do IPPC e demais informação disponibilizada, é da responsabilidade dos autores, sejam eles formadores ou das entidades parceiras que os desenvolvem, e que estão expressamente indicadas na página de descrição de cada curso, não veiculando qualquer posição oficial ou responsabilidade do IPPC, nomeadamente em matéria de direitos de autor.

7. POLÍTICA DE COOKIES

O acesso a este Website pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação que se armazenam no navegador utilizado por cada utilizador para que o servidor se lembre de certas informações que, posteriormente, apenas o servidor que as implementou irá ler. Os cookies têm, geralmente, uma duração limitada no tempo. Nenhum cookie deste Website permite contactar o número de telefone do utilizador, o seu endereço de e-mail ou qualquer outro meio de contacto. Nenhum cookie deste Website pode extrair informação do disco rígido do utilizador ou roubar informação pessoal. Neste Website, a única forma de a informação privada do utilizador fazer parte do ficheiro cookie será através do fornecimento voluntário dessa informação ao servidor por parte do utilizador.

O conjunto de “cookies” ajuda-nos a melhorar a qualidade da nossa página, permitindo-nos controlar as páginas que os nossos utilizadores consideram úteis ou não. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, trazendo inúmeras vantagens na prestação de serviços interativos e facilitando a navegação e a utilização da nossa página. Em todo o caso, o utilizador pode desativar a utilização dos cookies a partir da configuração do seu navegador de Internet ou estabelecer certas políticas que permitam ativar um modo privado através do qual os cookies são sempre apagados após a visita.

8. RESPONSABILIDADE

O Instituto Português de Psicoterapia Corporal não é responsável pelos atrasos nos envios quando a causa se deve a acontecimentos de força maior e, por isso, fora do nosso controlo. Entre outros motivos, entendemos que existe força maior nos seguintes casos, mas não se limitando a: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais, tais como tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação. Na medida do possível, uma vez terminada a causa da impossibilidade ou do atraso, o Instituto Português de Psicoterapia Corporal fará todos os possíveis para retomar as suas atividades comerciais e poder cumprir com as suas obrigações e envios.

9. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

De acordo com a Lei portuguesa, Decreto-Lei n.o 7/2004, publicado em Diário da República n.o 5/2004, Série I-A de 2004-01-07, o Instituto Português de Psicoterapia Corporal não envia comunicações comerciais por correio eletrónico a não ser que tenha recebido autorização expressa por parte do destinatário das mesmas.

A recolha de contactos nos diversos formulários são apenas de contacto e comunicação a que foi solicitados, por exemplo envio de newsletter, contactos para campanhas em que se inscreveu, ou registo na nossa loja online com integração em newsletter para alerta de campanhas presentes e futuras e o acesso às nossas atualizações regulares. De qualquer forma, o utilizador pode solicitar que não lhe sejam enviadas informações comerciais através dos canais de atendimento ao cliente a qualquer momento ou enviando-nos um e-mail para ippc@ippc.pt.

10. POSSIBILIDADE DE CONTACTO VIA WEBSITE

Tem a possibilidade de entrar em contacto com o IPPC – Instituto Português de Psicoterapia Corporal. Se entrar em contacto através do formulário de contacto, os dados pessoais serão automaticamente processados pelo email ippc@ippc.pt, sendo utilizados apenas para efeitos de resposta.

Os dados recolhidos para o formulário de contacto são: Nome e Email.

O tratamento: os dados submetidos no formulário de contacto serão automaticamente processados e tratados pelo email ippc@ippc.pt. Os dados enviados através do formulário de contacto serão única e exclusivamente utilizados para contactos de resposta direta à mensagem enviada; não serão inseridos em nenhuma base de dados sem que o seu titular expressamente o consinta.

Consentimento: ao colocar o seu nome e email nos campos respetivos, o utilizador está a consentir que os dados enviados sejam utilizados para resposta respetiva.

11. PERÍODO DURANTE O QUAL OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os critérios utilizados para determinar o período de armazenamento de dados pessoais são o respetivo período de conservação legal. Após a expiração desse período, os dados correspondentes são rotineiramente apagados, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento de alguma exigência legal ou contratual e desde que a finalidade para a qual tenham sido recolhidos tenha terminado.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O tratamento dos dados pessoais pelo IPPC – Instituto Português de Psicoterapia Corporal está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral da Proteção de Dados).

Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos mesmos será submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra.

 

13. CONTACTOS

Por favor não hesite em apresentar quaisquer questões ou preocupações relativamente à presente declaração ou ao tratamento da sua informação pessoal pelo IPPC, contactando-nos através dos contactos disponibilizados:

Instituto Português de Psicoterapia Corporal, LDA
Morada: Rua Olivença n.o 11, Edifício Topázio, 7o andar, sala 703, 3000-306 Coimbra
Número de telefone: 239 164 556
Número de telemóvel: 915 250 913
Endereço de correio eletrónico: ippc@ippc.pt

14. CASOS OMISSOS E REVISÃO

As dúvidas e os casos omissos não previstos no presente regulamento serão resolvidos pelo Responsável/Gestor da Formação conjuntamente com a Direção do IPPC.
O presente regulamento será revisto periodicamente sempre que se revele pertinente para um correto funcionamento da formação.

 

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16 de fevereiro de 2021